Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta ou utilizar os serviços do Zap Gateway, você concorda com estes Termos de Uso. Se não concordar, não utilize o serviço.

2. Descrição do Serviço

O Zap Gateway é uma plataforma de gateway de mensagens que permite integrar o WhatsApp a sistemas externos via API REST e MCP Server. O serviço é fornecido "como está" e pode ser alterado, suspenso ou encerrado a qualquer momento mediante aviso prévio razoável.

3. Uso Permitido

Você pode utilizar o Zap Gateway para:

• Automatizar o atendimento ao cliente via WhatsApp
• Integrar o WhatsApp a sistemas de CRM, ERP e ferramentas de IA
• Enviar e receber mensagens de forma programática
• Desenvolver agentes de IA via MCP Server

4. Uso Proibido

É expressamente proibido utilizar o serviço para:

• Enviar spam ou mensagens não solicitadas em massa
• Atividades ilegais ou que violem direitos de terceiros
• Distribuir conteúdo malicioso, enganoso ou ofensivo
• Violar os Termos de Serviço do WhatsApp / Meta
• Revender ou sublicenciar o serviço sem autorização expressa

5. Conta e Segurança

Você é responsável por manter a confidencialidade da sua API key e senha. Notifique-nos imediatamente em caso de uso não autorizado. Não nos responsabilizamos por perdas decorrentes do uso indevido de suas credenciais.

6. Planos, Pagamentos e Cancelamento

O serviço possui período de teste gratuito de 2 dias. Após esse período, é necessária a assinatura de um plano pago. Os pagamentos são processados pela Stripe e estão sujeitos às condições de preço vigentes no momento da contratação.

Planos anuais e trimestrais são cobrados integralmente no ato da assinatura. O cancelamento encerra o acesso ao final do período pago, sem reembolso proporcional, salvo disposição legal em contrário (ex.: direito de arrependimento em até 7 dias da contratação, conforme art. 49 do CDC).

7. Privacidade e LGPD

O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018). Registramos a data e versão da aceitação destes termos para fins de comprovação do consentimento.

8. Disponibilidade e SLA

Envidaremos esforços razoáveis para manter o serviço disponível, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência. Não nos responsabilizamos por interrupções causadas por terceiros (WhatsApp, provedores de nuvem, etc.).

9. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, o Zap Gateway não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais ou consequentes decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do serviço.

10. Alterações nos Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. A versão vigente estará sempre disponível nesta página com a data de atualização. O uso continuado do serviço após a publicação de alterações constitui aceitação das mesmas.

11. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos.